Décimo Terceiro Salário – Desconto e Recolhimento do INSS
Desconto No pagamento da segunda parcela do 13º salário ou por ocasião da rescisão contratual, desconta-se do empregado o INSS incidente, tomando-se por base o salário de contribuição conforme tabela de contribuição dos segurados. Base de Cálculo – Alíquota Incidente Para determinação da base de cálculo para a contribuição do INSS, deverá ser usado o valor […]
IRRF Sobre Folha de Pagamento / Férias / Rescisão / 13º Salário / PLR
Está previsto no Regulamento do Imposto de Renda que: Art. 38. A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte […]