O que é Obrigação Principal e Acessória

Entenda o que é Obrigação Principal e Acessória Obrigações tributárias podem ser definidas como o vínculo jurídico, dentro da legislação tributária, que une o sujeito ativo ou credor (Fisco) ao sujeito passivo ou devedor (Contribuinte). O conceito está normalmente atrelado ao Governo Federal e às empresas pagantes de tributos. Dentre as obrigações tributárias, existe a Obrigação […]