Trabalho Rural – Férias e 13º Salário

TRABALHO RURAL O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e também pelo artigo 7º da Constituição Federal/88. Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado.   EMPREGADOR RURAL Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária […]