Salário Fixo – Médias para 13º salário, férias e aviso prévio
Para os empregados com salário fixo e que recebem parcelas variáveis como horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade e etc., são garantidas as médias variáveis para pagamento do 13º salário, férias ou aviso prévio. Conforme dispõe o art. 142 da CLT, aos empregados que receberem remuneração por tarefa, jornadas variáveis, comissão ou […]
Trabalho Rural – Férias e 13º Salário
TRABALHO RURAL O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e também pelo artigo 7º da Constituição Federal/88. Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado. EMPREGADOR RURAL Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária […]