Ethosx
Logo Totvs
Portal do analista
  • Home
  • Sobre
  • Serviços
    • Release e Upgrade TOTVS Protheus
    • Alocação de Consultores
    • AMS Suporte Técnico
    • Consultoria e Mapeamento de Processos
    • Fábrica de Software
    • Implantação dos Sistemas de Gestão ERP TOTVS
    • LGPD
    • Treinamento
  • Produtos
    • Power BI
    • 4XML
    • CNAB Online
    • TOTVS Fluig
    • Painel On-line
    • Portal de Vendas
    • Portal Financeiro
    • Portal do Fornecedor
    • Venda de licenças
  • Módulos
    • Comércio Exterior
    • Controladoria
    • Logística
    • Materiais
    • Recursos Humanos
    • Vendas
  • Segmentos
    • Agro
    • Construção
    • Distribuidora
    • Educacional
    • Manufatura
    • Microempresas
    • Saúde
    • Serviços
    • Varejo
  • Blog
  • Contato
    • Fale conosco
    • Trabalhe conosco

Blog

Início » Blog » Contrato Verde Amarelo – Prazo de Contratação e Verbas Mensais Devidas
imagem destacada blog
10 de dezembro de 2019

By: ad-ethosx

Contrato Verde Amarelo – Prazo de Contratação e Verbas Mensais Devidas

A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) que criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo, estabeleceu que o prazo máximo para este contrato é de 24 meses, a critério do empregador, conforme dispõe o art. 5º da referida MP.

Este contrato poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, e para substituição transitória de pessoal permanente.

Não se aplica o art. 451 da CLT nesta modalidade de contrato, ou seja, o prazo estipulado pelo empregador (por até 24 meses), não poderá ser prorrogado.

Nos termos do art. 5º, § 3º da referida MP, uma vez ultrapassado o prazo, o contrato passa a ser por tempo indeterminado (previsto na CLT), afastando qualquer condição ou benefício sobre encargos sociais previstos na MP 905/2019.

Pagamentos Mensais – Verbas Devidas

Ao final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

I – remuneração;

II – décimo terceiro salário proporcional;

III – férias proporcionais com acréscimo de um terço.

No contrato de trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS terá uma redução de 8% para 2%, independentemente do valor da remuneração, desde que obedecido o limite salarial de 1,5 salários mínimos para esta modalidade de contratação (art. 3º MP 905/2019).

De acordo com o art. 5º, § 1º da MP, o empregador poderá acordar com o empregado contratado, de pagar mensalmente (ou outro período, desde que seja inferior a um mês) a indenização prevista no art. 18 da Lei 8.036/1990.

Mas cuidado sobre o pagamento desta indenização de forma mensal, pois caso o empregado venha cometer alguma falta grave no decorrer do contrato que possa motivar a demissão por justa causa (art. 482 da CLT), o que isentaria o empregador do pagamento da multa sobre o saldo do FGTS, ainda assim o empregador não poderia reaver os valores já pagos anteriormente.

Postado em Sem categoriaTag CLT, contrato, contrato verde e amarelo, Empresas, EthosX, Medida Provisória 905/2019, prazo de contratação, TOTVS, verbas devidas, verbas mensais
Post Anterior
Próximo Post

Categorias

  • Ação Social
  • Blog
  • Informativos
  • Prêmios
  • Sem categoria
  • Vaga de emprego

Recent Posts

Sistema de gestão integrada ERP Protheus: por que utilizar na sua empresa em 2022?

5 de janeiro de 2022

Release TOTVS Protheus 12.1.33: por que atualizar?

14 de dezembro de 2021

Fique de olho no envio dos eventos da 4º fase do eSocial

9 de dezembro de 2021

Tags

  • Automação
  • controle
  • e-Social
  • EFD-Reinf
  • ERP
  • eSocial
  • EthosX
  • sistema-de-gestao
  • TOTVS
  • Transformação Digital

Institucional

  • Sobre a EthosX
  • Serviços
  • Produtos
  • Blog
  • Contato

Serviços

  • Release e Upgrade TOTVS Protheus
  • Alocação de Consultores
  • AMS Suporte Técnico
  • Consultoria e Mapeamento de Processos

_

  • Implantação dos Sistemas de Gestão ERP TOTVS
  • LGPD
  • Treinamento

Pesquisar