Você já deve ter lido por aí que o eSocial é uma plataforma de registros trabalhistas fiscais e previdenciários do governo federal. Ele unifica o envio de leiautes (eventos) por meio de um processo simplificado. O eSocial não muda a legislação, nem altera as regras vigentes. Toda

empresa precisa se adequar ao eSocial sob pena de ficar com dívida ativa. Fique de olho na 4ª fase do eSocial no envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 relativos à Saúde e Segurança do Trabalho – SST.

Quais guias o eSocial unificou?

O eSocial unificou o envio de uma série de documentações trabalhistas. Estas documentações são: a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP); o Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD); o Livro de Registro de Empregado; Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED); a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Como enviar as informações?

Todo envio de informações ao eSocial é feito por um único canal. Esse ambiente virtual faz o repasse das informações aos órgãos participantes que são: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MT). Cada órgão faz a análise e tratamento das informações prestadas. O eSocial, além de ser um facilitador de informações, visa garantir direitos trabalhistas, simplificar processos e manter a transparência fiscal.

Como gerar os dados no eSocial?

No eSocial, os dados podem ser gerados de duas maneiras:

Pelo sistema da empresa (com assinatura ou certificado digital) via webservice. Ao final do processo, é gerado um recibo de entrega (comprovante); ou:

Pelo Portal do eSocial preenchendo e salvando os leiautes de cada evento.

Dica importante!

Para enviar os eventos ao eSocial é obrigatório utilizar certificados digitais. Os certificados digitais podem ser de dois tipos: tipo A1, gerado e armazenado no computador do empregador, com validade de 1 ano, dispensa o uso de cartões inteligentes ou tokens. O tipo A3, semelhante ao A1, é disponível em token ou cartão.

Os certificados digitais podem ser utilizados em qualquer computador e possuem validade de 3 anos. A certificação digital garante respaldo jurídico às empresas. Se uma empresa já utiliza algum certificado digital em outra operação, pode utilizá-lo também no eSocial. Se a empresa não possui certificado digital, basta procurar uma autoridade certificadora homologada pelo órgão de Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil) e solicitá-lo.

A empresa deve ficar atenta ao envio de eventos ao eSocial para não sofrer multas e sanções. Os processos trabalhistas que requerem maior atenção são: admissão, desligamento, pagamento de férias, fechamento de ponto e folha de pagamento, cumprimento da lei do estagiário nº11.788/08, trabalhadores aprendizes, com deficiência e programas relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho.

O que acontece se os dados forem lançados com atraso ou divergências no eSocial?

Se as informações forem enviadas de forma incorreta ou fora do prazo, a empresa pode sofrer penalidades severas e o bloqueio das CNDs (Certidões Negativas de Débitos). Não basta apenas enviar os dados ao eSocial, é preciso enviá-los corretamente.

Ei, atenção!

As áreas que requerem maior atenção do eSocial são Saúde e Segurança do Trabalho! A maioria dos dados sobre Saúde e Segurança do Trabalho ainda são documentados em papel. Estes documentos ficam arquivados, a empresa não faz o envio de dados e assim acabam não cumprindo as obrigações fiscais. É importante lembrar que os dados referentes aos programas de saúde ocupacional: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e outros devem ser enviados ao eSocial em eventos específicos de acordo com a demanda.

Quem precisa enviar os dados ao eSocial?

Empresas que possuem contratação de pessoa física, jurídica e prestadores de serviços com alguma obrigação trabalhista. Para quem é MEI e possui contratações, o eSocial é obrigatório. MEIs, optantes pelo simples nacional, lucro real, presumido e órgãos públicos, bem como empregadores domésticos devem enviar os dados dos seus colaboradores ao eSocial.

Agora que você já está craque em eSocial, nós da ETHOSX separamos algumas dicas importantes:

1º – Identifique possíveis falhas nos processos. Nessa etapa, é fundamental contar com a ajuda de uma consultoria ERP especializada para mapear suas rotinas administrativas. Somos uma consultoria ERP Protheus preparada para ajudar sua empresa em todas as demandas do eSocial.

2º – Depois de mapear os processos, identifique possíveis falhas e adeque suas rotinas. Faça as devidas correções.

3º – Mantenha os dados cadastrais dos colaboradores sempre atualizados. Para enviar corretamente os dados ao eSocial é de extrema importância que os dados estejam em dia. É dever do empregador manter os dados dos colaboradores atualizados. Para fazer a consulta de dados cadastrais, acesse o link.

4º – Faça uma gestão eficiente da área de Saúde e Segurança do Trabalho da empresa. As informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho são inúmeras e devem ser enviadas ao eSocial corretamente. Para realizar um bom trabalho nas áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, solicite o orçamento de uma consultoria ERP especializada em eSocial. A ETHOSX é uma consultoria ERP Protheus especializada no envio de todos os eventos do eSocial. Faça um orçamento com a ETHOSX e fique em dia com as obrigações do eSocial!