Em 24 anos, GEFM resgatou mais de 53 mil trabalhadores do trabalho análogo ao de escravo
As ações realizadas pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização de combate ao trabalho escravo resultaram no recolhimento de R$ 3,9 milhões em recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), alcançando a regularização de registro de 1.950 trabalhadores sob ação fiscal em 2018. O montante recolhido é sete vezes maior que o de 2017, que alcançou R$ 539 mil. Os dados constam do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT), da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) e coordenador do Grupo Móvel, Maurício Krepsky, o aumento dos casos de informalidade nas relações de emprego encontrados nas ações do Grupo Móvel implicou no aumento do valor de FGTS sonegado no período: “O GEFM atua prioritariamente em casos mais graves de exploração do trabalhador, entretanto, é dever dos auditores fiscais do Trabalho atuar sempre que forem encontradas irregularidades trabalhistas, ainda que não configurem qualquer uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo. O aumento do número de empregados sem registro encontrados, decorrentes de ações fiscais planejadas com inteligência fiscal, e as capacitações específicas de fiscalização de FGTS promovidas pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) foram fatores decisivos para esse resultado alcançado”, avalia.
Em 2018, revela o coordenador, para realização das ações fiscais do GEFM e das unidades regionais em todo país, foram desembolsados R$ 2.3 milhões. “Em apenas em uma grande operação do Grupo, que envolveu três Superintendências Regionais do Trabalho e mais de 50 auditores fiscais do trabalho, foi recuperado ao FGTS valor superior à toda despesa com diárias, passagens, combustível e verba emergencial para atendimento de trabalhadores resgatados em todo o ano. Ainda assim, os resultados das demais operações do GEFM foram aproximadamente o dobro do valor de FGTS recuperado nos exercícios anteriores ”, afirma.
História – O Móvel completou este mês 24 anos de atuação, desde sua primeira ação fiscal em 15 de maio de 1995, tendo resgatados desde então, mais de 53 mil pessoas do trabalho análogo ao de escravo no país. As formas contemporâneas de escravidão constituem graves violações de direitos dos trabalhadores e são combatidas nas esferas administrativa, civil e penal. Nesse sentido, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) conta com a participação de várias instituições como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, as quais atuam inclusive ao serem constatados outros ilícitos por vezes associados à submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo, como a sonegação previdenciária e fiscal, crimes contra o meio ambiente, homicídios, lesão corporal, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro.
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço:https://sit.trabalho.gov.br/radar/.
